Termos de Contratação de Serviço de Certidão de Protesto

Leia abaixo os nossos Termos de Contratação de Serviço de Certidão de Protesto:

Sobre o Serviço:

  • Este é um serviço privado. Não somos uma empresa pública.
  • Nossos serviços são de assessoria na busca e emissão de certidão de protesto.
  • As certidões são emitidas conforme constam no registro do cartório.
  • Não realizamos registros de protestos.
  • A obtenção da certidão de protesto não quita débitos junto ao credor.

Sobre o Pedido:

  • Mantenha seus dados cadastrais corretos e atualizados, pois poderemos entrar em contato via e-mail, para solicitar informações no decorrer de seu pedido.
  • Nosso sistema envia notificações sobre o status do pedido assim que o mesmo sofrer alteração. Recomendamos que o e-mail de cadastro seja atualizado e acompanhado frequentemente.
  • Os dados para a pesquisa do registro devem está corretos e são de total responsabilidade do requerente verificar.
  • A certidão poderá ser positiva (tem protesto no CPF/CNPJ) ou negativa de protesto;
  • A certidão de protesto poderá ser solicitada por qualquer pessoa, basta informar os dados a serem pesquisados.
  • A certidão detalhará quais são os dados dos protestos existentes para o documento pesquisado, ou, caso não existam protestos, será expedida a certidão negativa.

Sobre os Prazos e Envio:

  • A busca será realizada exclusivamente no cartório informado no ato do pedido, bem como com os dados do registro fornecido;
  • O prazo para retorno da busca por e-mail é de até 30 dias úteis. Quando necessário reajuste de prazo, o cliente será comunicado por e-mail.
  • Abrangência da busca pode ser de 5 ou 10 anos. Podendo variar em alguns casos, em que a pesquisa é realizada por completo.
  • A emissão da certidão na maioria dos casos é eletrônica (e-mail), porém pode ser impressa (correios), variando conforme o cartório.

Sobre o Pagamento do Pedido:

  • Nossos serviços de emissão de certidão de protesto, possuí custos.
  • valor do pedido é gerado com base no estado da pesquisa. Dessa forma, é necessário seguir os passos da solicitação do pedido em nosso site, para que o custo do pedido seja gerado.
  • Orçamento sem custo ou compromisso podem ser realizados através de nosso e-mail: [email protected]
  • O pagamento do pedido pode ser realizado através de Depósito Bancário (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil ou Santander), PagSeguro (Cartão de Crédito e Boleto Bancário) ou PayPal (exclusivo para pedidos internacionais).
  • O pedido somente será processado quando o pagamento for aprovado pela instituição financeira, podendo levar até 5 dias úteis.
  • É necessário enviar o comprovante de pagamento para pedidos via Depósito Bancário, uma vez que o processamento do pedido é iniciado somente após a confirmação de recebimento do comprovante.
  • O envio do comprovante deve ser realizado pelo link: Enviar Comprovante de Pagamento,ou pelo nosso e-mail [email protected], contendo informações do número do pedido e o nome do solicitante.
  • Não aceitamos comprovante de pagamento enviado diretamente do sistema bancário ou com data retroativa acima de 6 meses. Após o prazo, os pedidos serão automaticamente considerados cancelados e não ocorrerá reembolso.
  • O valor a ser depositado/ pago deve ser igual ao valor gerado no pedido.
  • Para pagamentos com valores faltantes, o pedido não será iniciado até que o valor total tenha sido pago.
  • Para pedidos realizados internacionalmente onde o pagamento será via depósito ou transferência internacional, a transação não pode gerar taxa de câmbio.

Sobre Reembolsos e Cancelamentos:

  • Em caso de quaisquer outros impedimentos na emissão da certidão, sejam por inexistência do cartório de origem, de inexistência do registro, de restrições judiciais, de deterioração do acervo, ou casos similares, haverá reembolso parcial do pedido, sendo descontada a taxa de R$ 45,00 e reembolsado o restante do valor do pedido.
  • cancelamento e o reembolso total do pedido, somente são realizados no prazo de até 7 dias corridos após a solicitação do pedido.
  • O prazo para retorno de dados referente ao pedido, como os dados bancários para reembolso e demais documentos solicitados, é de até 60 dias úteis. Após o prazo, os pedidos serão automaticamente considerados cancelados e não ocorrerá reembolso.
  • Para solicitação de cancelamento fora do prazo de 7 dias corridos, será realizado o reembolso do valor pago pelo pedido, descontando a taxa de serviço de R$ 45,00.
  • O processo de reembolso do pedido ocorrerá conforme o meio de pagamento utilizado no ato do pedido:
    • Para pagamento realizado via Cartão de Crédito (PagSeguro ou PayPal): Você irá receber o valor na próxima fatura do seu cartão de crédito ou em crédito na conta do PagSeguro ou PayPal.
    • Para pagamento realizado via Depósito Bancário ou Boleto Bancário: Favor enviar os dados bancários (Banco, conta, agência, favorecido e CPF) para que o reembolso possa ser realizado.
  • O prazo para processamento do reembolso é de até 7 dias úteis. Assim que o pagamento for processado, realizaremos o envio do comprovante por e-mail.

Para informações não esclarecidas nos termos supracitados, contate-nos.

Ao aceitar estes Termos de Contratação, mediante ao clique no botão  “Li e aceito os termos e condições”  da página de Finalização do Pedido, o solicitante estará automaticamente ciente e de acordo com TODOS os termos aqui descritos.